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  LEGISLAÇÃO
     
 


05/03/2024 - LEI Nº. 1248, DE 01 DE MARÇO DE 2024
DESCRIÇÃO:

LEI Nº. 1248, DE 01 DE MARÇO DE 2024 - Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como "Fogos de estampido" e "Artigos explosivos".

 

   


22/12/2023 - LEI Nº. 1.247, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
DESCRIÇÃO:

LEI Nº. 1.247, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1075, DE 18 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARLIÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

   


21/12/2023 - LEI Nº. 1.246, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
DESCRIÇÃO:

LEI Nº. 1.246, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais – Corpo de Bombeiros e dá outras providências.

 

   


21/12/2023 - LEI Nº. 1.245, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
DESCRIÇÃO:

LEI Nº. 1.245, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - “Autoriza concessão de Subvenções, Contribuições, Auxílios Financeiros e contém outras providências”.

 

   


15/12/2023 - LEI Nº. 1.242, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
DESCRIÇÃO:

LEI Nº. 1.242, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Marliéria para exercício financeiro de 2024 

 

   


15/12/2023 - LEI Nº. 1.243, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
DESCRIÇÃO:

LEI Nº. 1.243, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a liberar Certidão de Número de imóveis residenciais, para fins de ligação de água, esgoto sanitário. energia elétrica e telefonia nas localidades que menciona e dá outras providências

 

   


15/12/2023 - LEI Nº. 1.244, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
DESCRIÇÃO:

LEI Nº. 1.244, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares, e contém outras providências.

 

   


05/12/2023 - LEI Nº. 1.241, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
DESCRIÇÃO:

LEI Nº. 1.241, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares, e contém outras providências.

 

   


22/11/2023 - LEI Nº 1.240, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
DESCRIÇÃO:

LEI Nº 1.240, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra de Heimlich em restaurantes e estabelecimentos similares.

 

   


24/10/2023 - LEI Nº 1.239, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
DESCRIÇÃO:

LEI Nº 1.239, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 - Dispõe sobre  repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dá outras providências.

 

   


24/10/2023 - LEI Nº 1.238, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
DESCRIÇÃO:

LEI Nº 1.238, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais  contém outras providências.

 

   


01/09/2023 - LEI Nº 1.237, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
DESCRIÇÃO:

LEI Nº 1.237, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 - Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 891, de 25 de fevereiro de 2008, para instituir o direito a folga ao servidor componente de Conselho de Sentença em Tribunais do Júri

 

   


17/07/2023 - LEI Nº 1.235, DE 13 DE JULHO DE 2023
DESCRIÇÃO:

LEI Nº 1.235, DE 13 DE JULHO DE 2023 - "ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.075, DE 18 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARLIÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 

   


17/07/2023 - LEI Nº 1.236, DE 13 DE JULHO DE 2023
DESCRIÇÃO:

LEI Nº 1.236, DE 13 DE JULHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

   


02/05/2023 - LEI Nº 1.234, DE 29 DE ABRIL DE 2023
DESCRIÇÃO:

LEI Nº 1.234, DE 29 DE JULHO DE 2023 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO EM PECÚNIA PARA CAVALEIROS E AMAZONAS EM CONCURSOS DE MARCHAS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

   


22/12/2022 - LEI Nº 1.225, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
DESCRIÇÃO: LEI Nº 1.225, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - Autoriza concessão de Subvenções, Contribuições, Auxílios Financeiros e contém outras providências.

 

   


16/12/2022 - LEI Nº 1.224, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
DESCRIÇÃO: LEI Nº 1.224, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - Estima a receita e fixa despesa do Município de Marliéria para o exercício financeiro de 2023.

 

   


02/12/2022 - LEI Nº 1.223, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022
DESCRIÇÃO: LEI Nº 1.223, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - Autoriza o poder executivo municipal a construir estação de tratamento de água na área que menciona, a instituir servidão e dá outras providências.



 

   


02/12/2022 - LEI Nº 1.222, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022
DESCRIÇÃO: LEI Nº 1.222, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - Autoriza o poder executivo municipal a receber em comodato um imóvel, para os fins que especifica e dá outras providências.



 

   


30/11/2022 - LEI Nº 1.219, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
DESCRIÇÃO: LEI Nº 1.219, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 - Autoriza o poser executivo municipal a receber em comodato um imóvel para os fins que especifica e dá outras providências.

 

   


30/11/2022 - LEI Nº 1.221, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
DESCRIÇÃO: LEI Nº 1.221, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 - Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PMSAN; estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; cria a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional; cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEAN; cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Marliéria - FUMSAN; institui a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, e organiza, no âmbito do Município, o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutrional - SISAN, e dá outras providências.

 

   


25/11/2022 - LEI Nº 1.220, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
DESCRIÇÃO: LEI Nº 1.220, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre alteração do Artigo 2º, da Lei nº 1183 de 16 de dezembro de 2021, Lei Orçamentária Anual - exercício de 2022.

 

   


14/09/2022 - LEI Nº 1.217, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
DESCRIÇÃO: LEI Nº 1.217 13 DE SETEMBRO DE 2022 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município e dá outras providências

 

   


31/08/2022 - LEI Nº 1.216, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
DESCRIÇÃO: LEI Nº 1.216 31 DE AGOSTO DE 2022 - Dispõe sobre o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE no Município de Marliéria, na forma que dispõe a ART. 198, § 8º, § 9º e §11º da Constituição Federal

 

   


22/07/2022 - LEI Nº 1.215, DE 29 DE JUNHO DE 2022
DESCRIÇÃO: LEI Nº 1.215 14 DE JULHO DE 2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências

 

   


29/06/2022 - LEI Nº 1.214, DE 29 DE JUNHO DE 2022
DESCRIÇÃO: LEI Nº 1.214 DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Dispõe sobre criação de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Marliéria e dá outras providências

 

   


29/06/2022 - LEI Nº 1.213, DE 29 DE JUNHO DE 2022
DESCRIÇÃO: LEI Nº 1.213 DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Dispõe sobre extinção de vaga do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Marliéria e dá outras providências

 

   


29/06/2022 - LEI Nº 1.212, DE 29 DE JUNHO DE 2022
DESCRIÇÃO: LEI Nº 1.212 DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Dispõe sobre extinção de vaga do quadro de provimento em comissão da Câmara Municipal de Marliéria e dá outras providências

 

   


30/05/2022 - LEI Nº 1.208, DE 30 DE MAIO DE 2022
DESCRIÇÃO: LEI Nº 1.208, DE 30 DE MAIO DE 2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais e contém outras providências.

 

   


14/04/2022 - LEI 1.207, 13 DE ABRIL DE 2022
DESCRIÇÃO:

Lei Nº 1.206, de 05 de Abril de 2022 - Institui o piso salarial municipal para os profissionais do corpo docente nível médio e superior do magistério da educação básica da rede pública municipal de Marliéria. 

 

   


14/04/2022 - LEI 1.206, 05 DE ABRIL DE 2022
DESCRIÇÃO:

Lei Nº 1.206, de 05 de Abril de 2022 - Dispõe sobre a correção do valor do auxílio-alimentação dos servidores do poder executivo do município de Marliéria, e dá outras providências.

 

   


14/04/2022 - LEI 1.205, 05 DE ABRIL DE 2022
DESCRIÇÃO:

Lei Nº 1.205, de 05 de Abril de 2022 - Altera o Art. 167, inciso I, da Leiº 891/2008 que "Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Marliéria e dá outras providências.

 

   


12/04/2022 - LEI 1.204, 11 DE ABRIL DE 2022
DESCRIÇÃO:

Lei Nº 1.204, de 11 de Abril de 2022 - Altera a redação de dispositivos da Lei Nº 1.029, de 26/03/2014, que "Dispõe sobre a estrutura administrativa municipal de Marliéria e dá outras providências.

 

   


12/04/2022 - LEI Nº 1.196, DE 11 DE ABRIL DE 2022
DESCRIÇÃO: LEI Nº 1.196, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Dispõe sobre a criação da função pública de monitor de transporte escolar para o quadro de provimento da Administração Municipal

 

   


07/03/2022 - LEI 1.202, 25 DE FEVEREIRO DE 2022
DESCRIÇÃO:

"Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Marliéria/MG e dá outras providências'.

 

   


07/03/2022 - LEI 1.194, 25 DE FEVEREIRO DE 2022
DESCRIÇÃO:

"Dispõe sobre a criação de vagas para cargo de farmacêutico / bioquímico para o quadro de provimento da administração municipal."

 

   


07/03/2022 - LEI 1.188, 25 DE FEVEREIRO DE 2022
DESCRIÇÃO:

"Dispõe sobre a instituição do programa de melhoria das condições de higiene e segurança nas unidades habitacionais do município de Marliéria e dá outras providências".

 

   


07/03/2022 - LEI 1.189, 25 DE FEVEREIRO DE 2022
DESCRIÇÃO:

"Concede recomposição de perdas inflacionárias dos vencimentos, remunerações, proventos e pensões aos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do poder executivo do município de Marliéria, e dá outras providências".

 

   


07/03/2022 - LEI 1.190, 25 DE FEVEREIRO DE 2022
DESCRIÇÃO:

"Dispõe sobre a extinção de vagas e a criação do cargo de Docente Nível / Artes para o quadro de provimento efetivo da administração municipal".

 

   


07/03/2022 - LEI 1.191, 25 DE FEVEREIRO DE 2022
DESCRIÇÃO:

"Dispõe sobre a extinção de vagas e a criação de vagas para o cargo de Pedagogo para o quadro de provimento da administração pública".

 

   


07/03/2022 - LEI 1.192, 25 DE FEVEREIRO DE 2022
DESCRIÇÃO:

"Dispõe sobre a criação de vagas para cargo de Técnico de Enfermagem para o quadro de provimento da administração municipal".

 

   


07/03/2022 - LEI 1.193, 25 DE FEVEREIRO DE 2022
DESCRIÇÃO:

"Dispõe sobre a criação de vagas para cargo de motorista de veículos pesados para o quadro de provimento da administração municipal".

 

   


07/03/2022 - LEI 1.197, 25 DE FEVEREIRO DE 2022
DESCRIÇÃO:

"Altera a redação de dispositivos da Lei Nº 957, de 01/03/2011 que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério da Prefeitura Municipal de Marliéria, e dá outras providências'.

 

   


07/03/2022 - LEI 1.198, 25 DE FEVEREIRO DE 2022
DESCRIÇÃO:

"Dispõe sobre a extinção de vagas e criação do cargo de Docente Nível Superior / Língua Inglesa para o quadro de provimento efetivo da administração municipal '.

 

   


07/03/2022 - LEI 1.199, 25 DE FEVEREIRO DE 2022
DESCRIÇÃO:

"Dispõe sobre a extinção de vagas e criação do cargo de Docente Nível Superior / Educador Físico para o quadro de provimento efetivo da administração municipal '.

 

   


07/03/2022 - LEI 1.201, 25 DE FEVEREIRO DE 2022
DESCRIÇÃO:

"Concede recomposição de perdas inflacionárias dos subsídios dos agentes políticos do poder executivo do município de Marliéria-MG '.

 

   


07/03/2022 - LEI 1.200, 25 DE FEVEREIRO DE 2022
DESCRIÇÃO:

"Dispõe sobre a criação do cargo de Analista de Políticas Públicas para o quadro de provimento da administração municipal '.

 

   


07/03/2022 - LEI 1.203, 25 DE FEVEREIRO DE 2022
DESCRIÇÃO:

"Concede a revisão geral dos subsídios aos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Marliéria e dá outras providências."

 

   


07/03/2022 - LEI 1.195, 25 DE FEVEREIRO DE 2022
DESCRIÇÃO:

"Dispõe sobre a criação de vagas para cargo de Enfermeiro PSF para o quadro de provimento da administração municipal.'

 

   


06/01/2022 - LEI 1.187, 03 DE JANEIRO DE 2022
DESCRIÇÃO: Altera  a Lei Municipal Nº 1104, de 18/07/2017, em relaçao ao perímetro urbano e periurbanno do distrito de Cava Grande

 

   


20/12/2021 - LEI 1.186, 20 DE DEZEMBRO DE 2021
DESCRIÇÃO:

Altera Lei Municipal Nº 908 de 31 de Março de 2009 que "Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA de Marliéria e dá outras providências.

 

   


16/12/2021 - LEI 1.185, 16 DE DEZEMBRO DE 2021
DESCRIÇÃO:

Autoriza o ingresso do Município de Marliéria no Consórcio Público para defesa e revitalização do Rio Doce e dá outras providências.

 

   


16/12/2021 - LEI 1.184, 16 DE DEZEMBRO DE 2021
DESCRIÇÃO:

Institui o casamento civil comunitário no âmbito do Município de Marliéria, estabelece a celebração de convênio de parceria para a realização do casamento e dá outras providências.

 

   


16/12/2021 - LEI 1.183, 16 DE DEZEMBRO DE 2021
DESCRIÇÃO:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Marliéria para o exercício financeiro de 2022.

 

   


16/12/2021 - LEI 1.182, 16 DE DEZEMBRO DE 2021
DESCRIÇÃO:

Dispõe sobre o Plano de Plurianual para o Quadriênio de 2022 a 2025.

 

   


16/12/2021 - LEI 1.181, 16 DE DEZEMBRO DE 2021
DESCRIÇÃO:

Dispõe sobre a instituição do novo Fundo Municipal de Esportes e Lazer - FMEL e dá outras providências.

 

   


05/11/2021 - LEI 1.180, 05 DE NOVEMBRO DE 2021
DESCRIÇÃO:

Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA).

 

   


05/11/2021 - LEI 1.179, 05 DE NOVEMBRO DE 2021
DESCRIÇÃO:

Autoriza o poder executivo municipal a aderir ao consórcio intermunicipal de saúde da rede de urgência e emergência do leste de Minas - Consurge e dá outras providências.

 

   


21/09/2021 - LEI 1.178, 21 DE SETEMBRO DE 2021
DESCRIÇÃO:

Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais e contém outras providências.

 

   


19/08/2021 - LEI 1.177, 19 DE AGOSTO DE 2021
DESCRIÇÃO:

Dispõe sobre a criação de vagas de pavimento efetivo para o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Marliéria-MG.

 

   


27/07/2021 - LEI 1.176, DE 27 DE JULHO DE 2021
DESCRIÇÃO:

Dispõe sobre a criação e política do sistema de segurança alimentar e nutricional no âmbito do município de Marliéria/MG.

 

   


27/07/2021 - LEI 1.174, DE 27 DE JULHO DE 2021
DESCRIÇÃO:

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências.

 

   


27/07/2021 - LEI 1.175, DE 27 DE JULHO DE 2021
DESCRIÇÃO:

Dispõe sobre o descarte adequado de lixo eletrônico e lixo tecnológico e dá outras providências

 

   


22/07/2021 - LEI 1.173, DE 22 DE JULHO DE 2021
DESCRIÇÃO:

Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais e contém outras providências.

 

   


19/07/2021 - LEI 1.172, DE 19 DE JULHO DE 2021
DESCRIÇÃO:

“Dispõe sobre a ratificação do novo protocolo de intenções para a participação do município de Marliéria no consórcio de municípios para o desenvolvimento integrado – COMDIN e dá outras providências”.

 

   


19/07/2021 - LEI 1.171, DE 19 DE JULHO DE 2021
DESCRIÇÃO:

“Reajusta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos a Agentes de Combate às Endemias no âmbito do município de Marliéria”.

 

   


01/06/2021 - LEI 1.170, DE 01 DE JUNHO DE 2021
DESCRIÇÃO:

Dispõe sobre o sistema único de assistência social do município de Marliéria/MG e dá outras providências

 

   


17/05/2021 - LEI 1.169, DE 17 DE MAIO DE 2021
DESCRIÇÃO:

Dispõe sobre o sistema único de assistência social do município de Marliéria/MG e dá outras providências

 

   


05/05/2021 - LEI 1.168, DE 03 DE MAIO DE 2021
DESCRIÇÃO:

Dispõe sobre alteração do artigo 6º da lei nº 1.159, de 16 de dezembro de 2020 (lei orçamentária anual), bem como do § 3° do artigo 32, e do artigo 33, com seus incisos i e ii, ambos da lei nº 1.151, de 01 de julho de 2020 (lei de diretrizes orçamentárias)

 

   


26/04/2021 - LEI Nº 1.167, DE 26 DE ABRIL DE 2021
DESCRIÇÃO:

Autoriza o poder executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos vinculados ao programa mais médicos para o Brasil e dá outras providências

 

   


26/04/2021 - LEI Nº 1.166, DE 26 DE ABRIL DE 2021
DESCRIÇÃO:

Concede recomposição de perdas inflacionárias dos vencimentos, remunerações, proventos e pensões aos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do poder executivo do município de Marliéria, e dá outras providências.

 

   


19/04/2021 - LEI Nº 1.164, DE 19 DE ABRIL DE 2021
DESCRIÇÃO:

Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais e contém outras providências

 

   


19/04/2021 - LEI Nº 1.165, DE 19 DE ABRIL DE 2021
DESCRIÇÃO:

Reestrutura o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – Cacs Fundeb e dá outras providências.

 

   


01/03/2021 - LEI N° 1.163, DE 01 DE MARÇO DE 2021
DESCRIÇÃO:

Altera a redação de dispositivos da Lei nº 1.029, de 26/03/2014, que “dispõe sobre a estrutura administrativa municipal de Marliéria e dá outras providências”

 

   


16/12/2020 - Lei Nº 1162_2020
DESCRIÇÃO: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marliéria-MG destinar recursos do às Organizações da Sociedade Civil, definidas na Lei n. 13.019 de 2014, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências.

 

   


16/12/2020 - Lei Nº 1161_2020
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre denominação de Praça no Centro de Marliéria.

 

   


16/12/2020 - Lei Nº 1160_2020
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre denominação de rua no Centro de Marliéria.

 

   


16/12/2020 - Lei Nº 1159_2020
DESCRIÇÃO: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021.

 

   


19/10/2020 - Lei Nº 1158_2020
DESCRIÇÃO: DÁ NOME À UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE LOCALIZADA NO DISTRITO DE CAVA GRANDE.

 

   


19/10/2020 - Lei Nº 1157_2020
DESCRIÇÃO: DÁ NOME À RUA QUE DÁ ACESSO AO RESERVATÓRIO DE ÁGUA DO DISTRITO DE CAVA GRANDE.

 

   


19/10/2020 - Lei Nº 1156_2020
DESCRIÇÃO: RETIFICA O ARTIGO 1º DA LEI 1.152, DE 28 DE AGOSTO DE 2020, QUE DÁ NOME A PONTE DE ACESSO AO BAIRRO MUTIRÃO, NO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

   


28/08/2020 - Lei Nº 1155_2020
DESCRIÇÃO: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.

 

   


28/08/2020 - Lei Nº 1152_2020
DESCRIÇÃO: "Dá nome a ponte de acesso ao Bairro Mutirão, no Município de Marliéria, de Ponte Maria Bernadete Arcanjo."

 

   


28/08/2020 - Lei Nº 1154_2020
DESCRIÇÃO: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.

 

   


28/08/2020 - Lei Nº 1153_2020
DESCRIÇÃO: "Dá nome às ruas da Comunidade do Mundo Novo".

 

   


01/07/2020 - Lei Nº 1151_2020
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentário de 2021, e dá outras providências.

 

   


10/06/2020 - Lei Nº 1150_2020
DESCRIÇÃO: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

 

   


10/06/2020 - Lei Nº 1149_2020
DESCRIÇÃO: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.

 

   


10/06/2020 - Lei Nº 1148_2020
DESCRIÇÃO: Altera a Lei 981/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marliéria, e dá outras providências.

 

   


28/02/2020 - Lei Nº 1144_2020
DESCRIÇÃO: Fixa o piso salarial do Docente Nível Médio e Superior do Magistério da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Marliéria.

 

   


28/02/2020 - Lei Nº 1147_2020
DESCRIÇÃO: Concede recomposição de perdas inflacionárias do subsídio dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Marliéria.

 

   


28/02/2020 - Lei Nº 1143_2020
DESCRIÇÃO: Concede recomposição de perdas inflacionárias dos vencimentos, remunerações, proventos e pensões aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Marliéria, e dá outras providências.

 

   


28/02/2020 - Lei Nº 1146_2020
DESCRIÇÃO: Promove a revisão dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, em conformidade com o que estabelece a Lei Federal 13.718/2018.

 

   


28/02/2020 - Lei Nº 1145_2020
DESCRIÇÃO: Concede recomposição de perdas inflacionárias dos vencimentos da função pública de Monitor de Educação.

 

   


19/12/2019 - Lei Nº 1142_2019
DESCRIÇÃO: Institui o Empreendedorismo como tema transversal do curriculo de ensino fundamental da rede municipal de ensino, tendo por foco a promoção da cultura empreendedora, e dá outras providências.

 

   


19/12/2019 - Lei Nº 1141_2019
DESCRIÇÃO: Autoriza o Poder Executivo Municipal  de Marliéria/MG destinar recursos às Organizações da Sociedade Civil, definidas na Lei nº 13.019 de 2014, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências.

 

   


19/12/2019 - Lei Nº 1140_2019
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a criação do Auxílio-alimentação, e dá outras providências.

 

   


04/12/2019 - Lei Nº 1139_2019
DESCRIÇÃO: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020.

 

   


25/07/2019 - Lei Nº 1138_2019
DESCRIÇÃO: Declara de utilidade pública a Associação Independente Esporte Clube.

 

   


23/07/2019 - Lei Ordinária Autorizativa Nº 1137_2019 - BDMG Cidades 2019
DESCRIÇÃO: Autoriza o município de Marliéria a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.

 

   


12/07/2019 - Lei Nº 1136_2019
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências.

 

   


03/06/2019 - Lei Nº 1134_2019
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.

 

   


03/06/2019 - Lei Nº 1135_2019
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso, e dá outras providências.

 

   


03/06/2019 - Lei Nº 1133_2019
DESCRIÇÃO: Retifica o Artigo 2º da Lei 1128, de 27 de março de 2019, que concede recomposição salarial de perdas inflacionárias dos vencimentos do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

 

   


29/03/2019 - Lei Nº 1132_2019
DESCRIÇÃO: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir a exploração do serviço público de coleta, apreensão, guarda e destinação de animais à solta dentro dos limites do Município e dá outras providências.

 

   


27/03/2019 - Lei Nº 1128_2019
DESCRIÇÃO: Concede recomposição de perdas inflacionárias dos vencimentos do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

 

   


27/03/2019 - Lei Nº 1126_2019
DESCRIÇÃO: Fixa o piso salarial do Docente Nível Médio e Superior do Magistério da Educação Básica da rede pública municipal de Marliéria.

 

   


27/03/2019 - Lei Nº 1127_2019
DESCRIÇÃO: Concede recomposição de perdas inflacionárias dos vencimentos da função publica de Monitor de Educação.

 

   


27/03/2019 - Lei Nº 1130_2019
DESCRIÇÃO: Concede revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Marliéria e dá outras providências.

 

   


27/03/2019 - Lei Nº 1131_2019
DESCRIÇÃO: Concede revisão geral anual na forma do Inciso X, do Artigo 37 da Constituição Federal do subsídio dos Vereadores de Marliéria e dá outras providências.

 

   


27/03/2019 - Lei Nº 1125_2019
DESCRIÇÃO: Concede recomposição de perdas inflacionárias dos vencimentos, remunerações, proventos e pensões aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Marliéria, e dá outras providências.

 

   


27/03/2019 - Lei Nº 1129_2019
DESCRIÇÃO: Concede recomposição de perdas inflacionárias do subsídio dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Marliéria.

 

   


20/12/2018 - Lei Nº 1124_2018
DESCRIÇÃO: Autoriza a transferência de recursos financeiros na modalidade Subvenção Social à Associação Feminina Marlierense e Associação dos Amigos do Parque Estadual do Rio Doce, para o exercício de 2019.

 

   


20/12/2018 - Lei Nº 1121_2018
DESCRIÇÃO: Altera a Lei 957, de 01 de março de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério da Prefeitura Municipal de Marliéria, e dá outras providências.

 

   


20/12/2018 - Lei Nº 1120_2018
DESCRIÇÃO: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019.

 

   


20/12/2018 - Lei Nº 1122_2018
DESCRIÇÃO: Altera a denominação da Praça do Cedro, que passará a se chamar Praça José Nazaré Sá.

 

   


20/12/2018 - Lei Nº 1123_2018
DESCRIÇÃO: Altera a denominação da Praça Central, que passará a se chamar Praça Raimundo Alves Filho.

 

   


31/08/2018 - Lei Nº 1119_2018
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado na sede do município de Marliéria/MG.

 

   


31/08/2018 - Lei Nº 1118_2018
DESCRIÇÃO: Altera a Lei 1029/2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa municipal de Marliéria/MG, e dá outras providências.

 

   


17/07/2018 - Lei Nº 1117_2018
DESCRIÇÃO: Altera o inciso II do Anexo I da Lei 1028/2014, que cria a função pública de Monitor de Educação no município de Marliéria, e dá outras providências.

 

   


17/07/2018 - Lei Nº 1116_2018
DESCRIÇÃO: Altera a Lei 1.061/2015, que instituiu o Plano Municipal de Educação no município de Marliéria, e dá outras providências.

 

   


17/07/2018 - Lei Nº 1115_2018
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências.

 

   


27/04/2018 - Lei Nº 1114_2018
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a participação do município de Marliéria na Associação de Municípios pelo Desenvolvimento Integrado - AMDI.

 

   


27/04/2018 - Lei Nº 1113_2018
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a participação do município de Marliéria no Consórcio de Municípios para o Desenvolvimento Integrado - COMDIN.

 

   


29/03/2018 - Lei Nº 1110_2018
DESCRIÇÃO: Concede recomposição de perdas inflacionárias dos vencimentos da função pública de Monitor de Educação.

 

   


29/03/2018 - Lei Nº 1109_2018
DESCRIÇÃO: Fixa o piso salarial do Docente Nível Médio e Superior do magistério da educação básica da rede pública municipal de Marliéria.

 

   


29/03/2018 - Lei Nº 1112_2018
DESCRIÇÃO: Concede recomposição de perdas inflacionárias dos vencimentos, remunerações, proventos e pensões aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do município de Marliéria, e dá outras providências.

 

   


29/03/2018 - Lei Nº 1108_2018
DESCRIÇÃO: Concede recomposição de perdas inflacionárias do subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal de Marliéria.

 

   


29/03/2018 - Lei Nº 1111_2018
DESCRIÇÃO: Concede recomposição de perdas inflacionárias dos vencimentos do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemais.

 

   


18/12/2017 - Lei Complementar Nº 1101_2017
DESCRIÇÃO: Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Marliéria, e dá outras providências.

 

   


18/12/2017 - Lei Complementar Nº 1107_2017
DESCRIÇÃO: Autoriza a transferência de recursos financeiros na modalidade subvenção social à Associação Feminina Marlierense, Associação dos Amigos do Parque Estadual do Rio Doce e Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Marliéria, para o exercício de 2018.

 

   


18/12/2017 - Lei Nº 1106_2017
DESCRIÇÃO: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018.

 

   


18/12/2017 - Lei Nº 1105_2017
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

 

   


18/12/2017 - Lei Nº 1104_2017
DESCRIÇÃO: Estabelece o perímetro urbano da sede municipal, do perímetro urbano do distrito de Cava Grande, da zona de expansão urbana da sede municipal, da poligonal periurbana de Cava Grande, e documentação inerente ao processo de aprovação de projetos no município de Marliéria, e dá outras providências.

 

   


18/12/2017 - Lei Complementar Nº 1103_2017
DESCRIÇÃO: Institui a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Marliéria/MG.

 

   


18/12/2017 - Lei Nº 1102_2017
DESCRIÇÃO: Institui o Código de Obras do Município de Marliéria/MG.

 

   


01/12/2017 - Lei Complementar Nº 1100_2017
DESCRIÇÃO: Dá nova redação aos artigos N° 377-A, 378 e 379 da Lei Nº 949, de 01 de janeiro de 2011 que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Marliéria.

 

   


04/09/2017 - Código de Posturas, publicado em 24/06/2009
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre o Código de Posturas e disciplina o poder de polícia administrativa no município de Marliéria/MG.

 

   


01/08/2017 - Lei Nº 1099_2017
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências.

 

   


14/07/2017 - Lei Nº 1097_2017
DESCRIÇÃO: Autoriza a transferência de recursos financeiros na modalidade subvenção social à Associação Feminina Marlierense, Associação dos Amigos do Parque Estadual do Rio Doce e Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Marliéria.

 

   


14/07/2017 - Lei Nº 1098_2017
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Alimentos de Marliéria/MG, e dá outras providências.

 

   


17/05/2017 - Lei Nº 1096_2017
DESCRIÇÃO: Altera a denominação da Rua Lavrinha para Rua José Viana Filho.

 

   


17/05/2017 - Lei Nº 1095_2017
DESCRIÇÃO: Altera a denominação da Praça dos Tropeiros para Praça José Moreira Pontes.

 

   


31/03/2017 - Publicação 31 03 2017 - Lei 1091/2017 - Fixa o piso salarial do Docente Nível Médio e Superior do Magistério da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Marliéria
DESCRIÇÃO: -

 

   


31/03/2017 - Publicação 31 03 2017 - Lei 1094/2017 - Concede recomposição de perdas inflacionárias dos vencimentos do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias
DESCRIÇÃO: -

 

   


31/03/2017 - Publicação 31 03 2017 - Lei 1093/2017 - Concede recomposição de perdas inflacionárias dos vencimentos, remunerações, proventos e pensões aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo
DESCRIÇÃO: -

 

   


31/03/2017 - Publicação 31 03 2017 - Lei 1092/2017 - Concede recomposição de perdas inflacionárias dos vencimentos da função pública de Monitor de Educação
DESCRIÇÃO: -

 

   


13/03/2017 - Publicação 13 03 2017 - Lei Nº 1090/2017 - Institui o Auxílio Alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Marliéria-MG
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2016 - Publicação 18 03 2016 - Lei 1076 de 18 de março de 2016 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2016 - Publicação 18 03 2016 - Lei 1075 de 18 de março de 2016 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e remunerações dos Sevidores da Câmara Municipal de Marliéria e dá outras providências
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2016 - Publicação 05 04 2016 - Lei 1077_2016 Concede recomposição de perdas inflacionárias aos servidores do Poder Executivo do Município de Marliéria
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2016 - Publicação 05 04 2016 - Lei 1078_2016_Fixa o piso salarial do Docente Nível Médio e Superior do Magistério da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Marliéria
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2016 - Publicação 05 04 2016 - Lei 1079_2016_Recomposição de perdas inflacionárias dos vencimentos do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2016 - Publicação 05 04 2016 - Lei 1080_2016_Recomposição de perdas inflacionárias dos vencimentos da Função Pública de Monitor de Educação
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2016 - Publicação 05 04 2016 - Lei 1081_2016_Recomposição de perdas inflacionárias do subsídio dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Marliéria
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2016 - Publicação 13 04 2016 - Lei 1082_2016 Altera Redação do Inciso I do Artigo 4º da Lei 713_97 que cria o Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2016 - Publicação 27 12 2016 - Lei 1088 de 27 de dezembro de 2016 - Altera as Leis Nº 1021 de 17 de dezembro de 2013 e Nº 1086 de 19 de julho de 2016
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2016 - LEI 949_2010_Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de MARLIÉRIA_Minas Gerais
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2016 - Publicação 13 04 2016 - Lei 1083_2016 - Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Rural e dispõe sobre as normas de incentivo a agricultura e pecuária no Município de Marliéria
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2016 - Publicação 29 12 2016 - Lei Nº 1089 de 28 de dezembro de 2016 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2016 - Publicação 30 08 2016 - Lei Nº 1087_2016 - Altera o Anexo III da Lei Nº 958_2011 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Marliéria e exclui vagas
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2016 - Publicação 19 07 2016 - Lei 1086_2016 - Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2017
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2016 - Publicação 17 05 2016 - Lei 1085_2016 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2016 - Publicação 17 05 2016 (2) - Anexo da Lei 1085_2016 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2016 - Publicação 13 04 2016 - Lei 1084_2016 Altera redação do Artigo 3º da Lei Nº 712/97 que cria o Conselho Municipal de Habitação
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2015 - Lei 1060 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA LEI Nº 959 DE 19 DE ABRIL DE 2011
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2015 - Lei 1049 - Concede Revisão Geral Anual na forma do Inciso X, do Artigo 37 da Constituição Federal do Subsídio dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2015 - Lei 1055 - Concede Revisão Geral dos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Marliéria
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2015 - Lei 1058 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO §1º DO ARTIGO 16 E §3º DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 1042 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2015 - Lei 1057 - Dispõe sobre a extinção de vagas, criação de cargos, alteração de atribuições e acrescenta requisito de acesso de cargos do quadro de provimento da Administração Municipal
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2015 - Lei 1056 - Autoriza o Município de Marliéria fornecer Auxílio Pecuniário para alimentação da Médica alocada no Município por Intermédio do Projeto Mais Médicos desenvolvido pelo Governo Federal.
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2015 - Lei 1059 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 39, 40, 42, 44 e 67 DA LEI Nº 961 DE 28 DE ABRIL DE 2011
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2015 - Lei 1054 - Concede Revisão Geral Anual na forma do Inciso X, do Artigo 37 da Constituição Federal do Subsídio dos Vereadores de Marliéria
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2015 - Lei 1053 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2015 - Lei 1052 - Autoriza alteração na lei n ° 1021, de 17 de dezembro de 2013
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2015 - Lei 1050 - Fixa o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e extingue vagas.
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2015 - Lei 1048 - Concede Revisão Geral dos Vencimentos, Remunerações Proventos e Pensões aos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Marliéria
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2015 - Lei 1061- APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2015 - Publicação 17 09 2015 - Lei 1065 Altera a redação do Anexo I da Lei nº 1028/14 que dispõe da Função Pública de Monitor de Educação
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2015 - Lei 1051 - Fixa o piso salarial do Docente Nível Médio e Superior do Magistério da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Marliéria.
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2015 - Publicação 18 12 2015 Lei 1073 Transferência de recursos financeiros na modalidade Subvenção Social às Associações
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2015 - Publicação Anexos da Lei 1041_2014 LOA
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2015 - Publicação 15 07 2015 - Lei 1063 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2016.
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2015 - Publicação 18 12 2015 Lei 1074 - Estima receita e fixa despesas para 2016
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2015 - Publicação 15 07 2015_ Lei 1062 Dá nova ao Art 142 da Lei 1029 de 2015.
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2015 - Publicação 17 12 2015 Lei 1072 Dá nova redação ao art 27 da Lei 1042 - Atribuições Fonoaudiólogo
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2015 - Publicação 17 12 2015 - Lei 1071 Autoriza participar de Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales - CISVALES
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2015 - Publicação 1712 2015 - Lei 1070 Autoriza abertura de créditos adcionais suplementares
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2015 - Publicação 17 11 2015 - Lei 1068 Dá nova redação à Lei 949 de 2011
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2015 - Publicaçao 03 11 2015 - Lei 1067 Revoga Lei 983 de fev2012
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2015 - Publicação 20 10 2015 - Lei 1066 Autoriza abertura de crédito adcional especial
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2015 - Lei Orgânica do Município de Marliéria e emendas até 15.12.2008
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2015 - Publicação 26 08 2015 - Altera Lei 880 de 2007 para excluir segmentos social do FUNDEB
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2015 - Publicação 02 12 2015 - Lei 1069 Dispõe sobre a denominação da praça da Av. Babilônia na sede do município
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2014 - Publicada em 26.03.2014 - Lei nº.1027 - Dispõe sobre a criação do NASF e de Funções Públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal, vinculados à Secr.Mun.Saúde
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2014 - Publicada em 16.07.2014 - Lei nº 1036 Dispõe sobre transferência de recursosfinanceiros n a modalidade Subvenção Social
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2014 - Publicada em 16.07.2014 - Lei nº 1035 Revoga a Lei Municipal nº 840 de 2005
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2014 - Publicada em 01.07.2014 - Lei nº 1034 Dispõe sobre a criação e extinção de cargos ...
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2014 - Publicada em 02.06.2014 - Lei nº 1032 Institui a gratificação para servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal...
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2014 - Publicada em 02.06.2014 - Lei nº 1031 Dá nova redação ao art.118 da Lei complementar nº 1029 de 26.03.2014
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2014 - Publicada em 07.05.2014 - Lei nº 1030 Altera redação das Leis nº 815 e 816 de 2004.
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2014 - Publicação12.06.2014 - Lei nº 1033 Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio para cessão de servidor público municipal ao Tribunal de Justiça de MG.
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20/01/2014 - Publicada em 26.02.2014 - Lei nº.1025 - Autoriza realização de despesa e abertura de crédito adicional especial
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20/01/2014 - Publicada em 26.03.2014 - Lei nº.1028 - Cria Função Pública de Monitor de Educação na Administração Municipal de Marliéria
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20/01/2014 - Publicada em 16.07.2014 - Lei nº 1037 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei orçamentária de 2015
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20/01/2014 - Publicada em 28.02.2014 - Lei nº.1026 - Ratifica o Protocolo de Intenções para adesão do município de Marliéria ao Consórcio Intermunicipal CONSURGE
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20/01/2014 - Publicada em 26.03.2014 - Lei nº 1029 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Municipal de Marliéria
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20/01/2014 - Lei 1045 - Dá nova redação aos artigos 377, 378, 379 e acrescenta parágrafos ao artigo 382 da Lei º 949 de 01 de janeiro de 2011 que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Marliéria.
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20/01/2014 - Publicado em 16.07.2014 - Anexos da Lei nº 1037 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei orçamentária 2015
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20/01/2014 - Lei 1046 - Dispõe sobre transferência de recursos financeiros na modalidade Subvenção Social às Associações Feminina Marlierense, Amigos do Parque Estadual do Rio Doce e Pequeno Produtor Rural de Marliéria.
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20/01/2014 - Lei 1044 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.
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20/01/2014 - Lei 1043 - Dispõe sobre a criação de vaga de provimento efetivo para o quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Marliéria e altera os anexos I e III do Plano de Cargos e Carreira de 2011.
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20/01/2014 - Lei 1042 - Dispõe sobre a extinção e criação de cargos e criação de vagas de provimento efetivo para o quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Marliéria.
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20/01/2014 - Publicação 01.09.2014 - Lei nº 1038 Concessão de Benefícios Eventuais
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20/01/2014 - Publicação 04.12.2014 - Lei nº 1041 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015
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20/01/2014 - Publicação 03.12.2014 -Anexos da Lei nº 1040 - Alteração do Plano Plurianual (PPA) 2014 a 2015.
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20/01/2014 - Publicação 03.12.2014 - Lei nº 1040 - Alteração do Plano Plurianual (PPA) 2014 a 2015.
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20/01/2014 - Publicação 28.11.2014 - Lei nº 1039 - Dispoe sobre Ações preventivas e educativas sobre drogas...
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20/01/2014 - Lei Orgânica do Município de Marliéria e emendas até 15.12.2008
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20/01/2014 - Lei 1047 - Altera o Zoneamento Ecológico Econômico da Área de Proteção Ambiental do Belém, do Município de Marliéria, Previsto na Lei Nº 784/2002.
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20/01/2013 - Lei 1009 de 2013 - Concede revisão geral dos vencimentos, remunerações proventos e pensões aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Adm. direta e indireta do Poder Executivo do Mun. Marliéria-MG
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20/01/2013 - Lei 1011 de 2013 - Fixa valor a ser pago a título de RPV, regulamentando o dispositivo no art 100 §§ 3º e 4º da Constituição Federal.
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2013 - Lei 1013 de 2013 - Altera anexos "Demonstrativo da receita estimada e da despesa autorizada" da lei 1003 de 21/11/2012.
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2013 - Lei 1014 de 2013 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2013 - Lei 1015 de 2013 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2014.
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2013 - Lei complementar 1016 de 18 de julho de 2013 - Institui o Diário Eletrônico do Município de Marliéria MG
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2013 - Lei 1017 de 2013 - Dispõe sobre concessão de diárias a servidores e agentes políticos no âmbito do poder executivo.
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20/01/2013 - Anexo Lei 1015 LDO para 2014
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20/01/2013 - Publicada em 27.12.2013 - Lei 1024 - Dispõe sobre Normas Gerais Urbanísticas para a Instalação no Mun.Marliéria de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela ANATEL
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2013 - Lei 1008 de 2013 - Dispõe sobre a criação de cargos da estrutura administrativa do Poder Executivo do Mun. Marliéria-MG.
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2013 - Lei 1010 de 2013 - Dá nova redação ao art.46 da lei 958/2011 do Plano de cargos, carreiras e vencimentos do Poder Executivo do Mun. Marliéria-MG.
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2013 - Publicação 05.11.2013 - Lei 1020 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2013 - Lei 1019 de 2013 e anexos - Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a servidores e agentes políticos no âmbito do Poder Legislativo.
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20/01/2013 - Lei 1018 de 2013 - Dá nome de Subunidade administrativa Marcos Luiz Assis ao prédio em que funciona, hoje, a Secretaria Mun. Educação, anexo do antigo Semi-internato.
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2013 - Publicada em 27.12.2013 - Lei 1024 - Dipõe sobre normas gerais urbanísticas para instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins...
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20/01/2013 - Lei 1012 de 2013 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Mun. de Marliéria-MG
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2013 - Anexos complementares da Lei 1022 de 17.12.2013 - Estima Receita e Fixa Despesa para 2014
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2013 - Anexos da Lei 1021 de 17.12.2013 - Plano Plurianual
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2013 - Publicada em 27.12.2013 - Lei 1023 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal de Marliéria
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2013 - Publidada em 27.12.2013 - Lei 1023 - Dá nova redação ao art.307 e 308 da Lei Municipal nº 949/2010 _ Sistema Tributário
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2013 - Publicada em 17.12.2013 - Lei 1022 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2014
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2013 - Publicada em 17.12.2013 - Lei 1021 - Institui o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2014 a 2017.
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2013 - Anexos da Lei 1022 de 17.12.2013 - Estima Receita e Fixa Despesa para 2014
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2012 - Lei 995 de 2012 - Autoriza abertura de crédito especial
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2012 - Lei 994 de 2012 - Autoriza abertura de crédito especial
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2012 - Lei 993 de 2012 - Autoriza abertura de crédito especial
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2012 - Lei 1003 de 2012 - Estima receita e fixa despesa do Mun. Marliéria para o exercício 2013.
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2012 - Lei 992 de 2012 - Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Humano.
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2012 - Lei 996 de 2012 - Revoga o disposto na Lei 953/2010.
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2012 - Lei 997 de 2012 - Autoriza abertura de crédito especial.
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2012 - Lei 998 de 2012 - Autoriza a Cessão de Bem em comodato.
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2012 - Lei 999 de 2012 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013.
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2012 - Lei 1000 de 2012 - Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais de Marliéria para o quadriênio 2013/2016.
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2012 - Lei 991de 2012 - Dispõe sobre a organização do Sistema de Defesa do Consumidor, Institui a Coord. Mun. Proteção e Defesa do Consumidor, o Conselho Mun. Proteção e defesa do Consumidor e institui o Fundo Mun. de Proteção e Defesa do Consumidor.
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2012 - Lei 1002 de 2012 - Autoriza abertura de crédito especial.
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2012 - Lei 989 de 2012 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal em âmbito Municipal para o exercício de 2012.
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2012 - Lei 988 de2012 - Dispõe sobre a aplicação do PISO de remuneração aos professores da rede municipal de ensino.
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2012 - Lei 987 de 2012 - Dispõe sobre reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais de Marliéria não contemplados pelo reajuste do Salário Mínimo.
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2012 - Lei 986 de 2012 - Atualiza subsídios dos vereadores de Marliéria-MG
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2012 - Lei 1007 de 2012 - Autoriza Concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros e dá outras providências.
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2012 - Lei 985 de 2012 - Dispõe sobre reajuste dos subsídios dos Agentes Políticos de Marliéria.
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2012 - Lei 984 de 2012 - Altera Lei Municipal 894/2008
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2012 - Lei 983 de 2012 - Altera redação da lei 894/2008 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Mun. de Marliéria-MG.
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2012 - Lei 990 de 2012 - Altera Lei Municipal 984/2012
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2012 - Lei 1004 de 2012 - Dispõe sobre alterações nos anexos contidos na LDO do Mun. Marliéria para 2013, 2014 e 2015.
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2012 - Lei 1005 de 2012 - Dispõe sobre alteração de Plano Plurianual (PPA) quadriênio 2010/2013.
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2012 - Lei 1006 de 2012 - Altera percentual de créditos suplementares no orçamento vigente.
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2012 - Lei 1001 de 2012 - Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores de Marliéria para o quadriênio 2013/2016.
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2011 - Publicada em 17.05.2011- LEI Nº 962/2011 “CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA, O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER _ FMEL, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2011 - Publicada em 17.11.2011- LEI Nº 974/2011 - DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA EM CONSÓRCIO PÚBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2011 - Publicada em 21.12.2011- LEI 982/2011- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PLANO PLURIANUAL (PPA), QUADRIÊNIO 2010/2013.
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2011 - Publicada em 21.12.2011- LEI 981/2011- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ANEXOS I,III E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS DE RESULTADO PRIMÁRIO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2012, 2013, 2014.
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2011 - Publicada em 21.12.2011- LEI 980/2011- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2011 - Publicada em 21.12.2011- LEI 979/2011- “AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DEMAIS SERVIDORES DO ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2011 - Publicação em 21.12.2011- LEI 978/2011 - INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICRO E DA PEQUENA EMPRESA, INTRODUZ DISPOSITIVOS ESPECÍFICOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2011 - Publicada em 16.12.2011- LEI Nº 977/2011- “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL NA ESTRUTURA ADMINITRATIVA DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2011 - Publicada em de 19.12.2011-LEI Nº.976/ 2011 - AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2011 - Publicada em de 17.11.2011 - LEI Nº. 975//2011 -“QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2011 - Publicada em 19.04.2011- LEI 960/2011 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 949/2010, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2011 - Publicada em 19.09.2011- LEI 972/2011- “DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL EM ÂMBITO MUNICIPAL O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2011 - Publicada em 01.03.2011 -LEI Nº 957de2011 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARLIÉRIA, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO,...
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2011 - Publicada em 01.09.2011- Lei 971/2011 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2011 - Publicada em 22.07.2011-LEI Nº 970/2011 de 22.07.2011 CRIA O "PROGRAMA DE DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E/OU EM SITUAÇÃO DE RISCO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2011 - Publicada em 22.07.2011- Lei Nº 969/2011 de 22.07.2011 “REGULAMENTA O REAJUSTE DE VALORES DE SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MARLIÉRIA.”
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2011 - Publicada em 22.07.2011- LEI Nº 968 /2011 de 22.07.2011 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2011 - Publicada em 04.07.2011 -LEI Nº 967/2011 de 04.07.2011 “FIXA OS SUBSÍDIOS PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA-MG”
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2011 - Publicada em 04.07.2011 - LEI Nº 966/2011 de 04.07.2011 “PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA-MG O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2011 - Publicada em 17.06.2011-LEI Nº 964/2011 “DÁ NOME DE PRAÇA NA SEDE DO MUNICÍPIO”.
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2011 - Publicada em 17.05.2011 -LEI Nº 963 /2011 “CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA, O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO _ FME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2011 - Publicada em 28.09.2011- LEI N.O 961 /2011 “ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2011 - Publicada em 19.04.2011 -LEI Nº 959/2011 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM A SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ...
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2011 - Publicada em 18.03.2011 -LEI Nº 958/2011 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARLIÉRIA, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO, ...
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2011 - Publicada em de 19.09.2011 -LEI 973/2011- “DÁ NOME DE PRAÇA NA SEDE DO MUNICÍPIO”
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2008 - Lei nº 891/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
DESCRIÇÃO: -

 

   


20/01/2008 - Lei nº 889/2008 - Estatuto do Magistério
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