LEI Nº 1266, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre a criação do cargo de Analista de Educação Básica - AEB nas especialidades de psicólogo e de assistente social para o quadro de provimento efetivo da Administração Municipal.

LEI Nº 1265, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 1177, DE 19 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA O QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARLIÉRIA-MG, E DA LEI Nº 958, DE 18 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARLIÉRIA, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1264, DE 02 DE  DEZEMBRO DE 2024 - ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1057, DE 22 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE VAGAS, CRIAÇÃO DE CARGOS, ALTERAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES E ACRESCENTA REQUISITO DE ACESSO DE CARGOS DO QUADRO DE PROVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DA LEI Nº 958, DE 18 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARLIÉRIA, Ο ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o descarte adequado de lixo eletrônico e lixo tecnológico e dá outras providências

“Reajusta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos a Agentes de Combate às Endemias no âmbito do município de Marliéria”.

Dispõe sobre alteração do artigo 6º da lei nº 1.159, de 16 de dezembro de 2020 (lei orçamentária anual), bem como do § 3° do artigo 32, e do artigo 33, com seus incisos i e ii, ambos da lei nº 1.151, de 01 de julho de 2020 (lei de diretrizes orçamentárias)

Concede recomposição de perdas inflacionárias dos vencimentos, remunerações, proventos e pensões aos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do poder executivo do município de Marliéria, e dá outras providências.

Reestrutura o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – Cacs Fundeb e dá outras providências.