PREFEITURA MUNICIPAL DE MARLIERIA

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DECRETOS

	27/09/2024 - DECRETO N° DESCRIÇÃO: DECRETO N° 034, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 - "DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DOS SALDOS CONSRTANTES E FINACEIROS PROVENIENTES DE REPASSES. PARCERIAS E CONVÊNIOS FIRMADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, DE QUE TRATA A LEI COMPLENTAR N° 171,DE 09 DE MAIO DE 2023"

	01/08/2024 - DECRETO N° 031 DESCRIÇÃO: DECRETO N° 031, DE 01 DE AGOSTO DE 2024- DECLARA VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL.

	10/05/2024 - DECRETO N° 028 DESCRIÇÃO: DECRETO N° 028, DE 10 DE MAIO DE 2024 - DISPÕE O PROCEDIMENTO PARA PEQUENAS COMPRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO PELA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA/MG.

	06/05/2024 - DECRETO N° 027 DESCRIÇÃO: DECRETO N° 027, DE 06 DE MAIO DE 2024 - INSTITUI A POLÍCIA MUNICIPAL DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA DE ACORDO COM ADESÃO AO PROGRAMA ESTABELECIDO PELA LEI N° 14.640 DE 31 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

	02/05/2024 - DECRETRO N° 00026 DESCRIÇÃO: DECRETO N° 00026, DE 02 DE MAIO DE 2024.

	16/04/2024 - DECRETO N° 024 DESCRIÇÃO: DECRETO N° 024, DE 30 DE ABRIL DE 2024 - DISPÕE SOBRE A PROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA DO MUNICIPIO DE MARLIÉRIA/MG.

	16/04/2024 - DECRETO N° 00025 DESCRIÇÃO: DECRETO N° 00025, DE 16 DE ABRIL DE 2024.

	20/03/2024 - DECRETO N° 00023 DESCRIÇÃO: DECRETO N° 00023, DE 20 DE MARÇO DE 2024.

	20/03/2024 - DECRETO N° 22 DESCRIÇÃO: DECRETO N° 22, DE 20 DE MARÇO DE 2024 - "HOMOLOGA O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO (PPP) OU, CONFORME DO SINASE 'PROGRAMA DE AATENDIMENTO".

	20/03/2024 - DECRETO N° 21 DESCRIÇÃO: DECRETO N° 22, DE 18 DE MARÇO DE 2024 - "HOMOLOGA E REGIMENTO INTERNO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEIDDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E PRETAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE (PSC)".

	15/02/2024 - DECRETO Nº 020 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 020, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 - Nomeia membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Turismo de Marliéria (COMTUR)

	07/02/2024 - DECRETO Nº 019 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 019, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 - Declara situação de emergência no Município de Marliéria em razão de situação anormal decorrente de iminente perigo à saúde pública, pelo alto índice de infestação do mosquito aedes aegypti, transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika.

	01/02/2024 - DECRETO N° 00018 DESCRIÇÃO: DECRETO N° 00018, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.

	30/01/2024 - DECRETO Nº 16 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 16 DE 29 DE JANEIRO DE 2024 - Altera o Decreto nº048 de 15 de dezembro de 2023 que fixa o calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Ano de 2024 para órgão do Poder Executivo Municipal.

	29/01/2024 - DECRETO Nº 017 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 17 DE 29 DE JANEIRO DE 2024 - Regulamenta os procedimentos auxiliares de Credenciamento e o Sistema de Registro de Preços, previstos na Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas pertinentes, no âmbito da Administração Pública Municipal.

	24/01/2024 - DECRETO Nº 15 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 15 DE 24 DE JANEIRO DE 2024 - Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência – TR para a aquisição de bens e a contratação de serviços, nos termos da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no Município de Marliéria/MG.

	24/01/2024 - DECRETO Nº 14 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 14 DE 24 DE JANEIRO DE 2024 - Dispõe sobre a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares - ETP para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, nos termos da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no Município de Marliéria/MG.

	17/01/2024 - DECRETO N° 09 DESCRIÇÃO: DECRETO N° 09, 17 DE JANEIRO DE 2024 - Regulamenta o § 3º do artigo 8º da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para disciplinar a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, dos gestores e dos fiscais de contratos, no âmbito da Administração Pública direta do Município de Marliéria/MG.

	17/01/2024 - DECRETO Nº 12 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 12 - Regulamenta o procedimento de pesquisa de preços para a aquisição de bens e a contratação de serviços em geral, nos termos da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal.

	17/01/2024 - DECRETO N° 11 DESCRIÇÃO: DECRETO N° 11, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 - REGULAMENTA O ENQUADRAMENTO DE BENS NAS CATEGORIAS COMUM E DE LUXO NOS TERMOS LEI FERERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

	17/01/2024 - DECRETO Nº 13 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 13 - Dispõe sobre a dispensa de licitação por valor, na forma eletrônica, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

	17/01/2024 - DECRETO N° 10 DESCRIÇÃO: DECRETO N° 10, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 - REGULAMENTA A LICITAÇÃO NAS MODALIDADES PREGÃO E CONCORRÊNCIA, PELOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO POR MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

	05/01/2024 - DECRETO N° 008 DESCRIÇÃO: DECRETO N° 008, DE 05 DE JANEIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO.

	04/01/2024 - DECRETO N° 007 DESCRIÇÃO: DECRETO N° 007, DE 04 DE JANEIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR DE INFORMÁTICA.

	04/01/2024 - DECRETO N° 005 DESCRIÇÃO: DECRETO N° 005, DE 04 DE JANEIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR DE FINANÇAS.

	04/01/2024 - DECRETO N° 006 DESCRIÇÃO: DECRETO N° 006, DE 04 DE JANEIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE APOIO DE RECURSOS HUMANOS.

	03/01/2024 - DECRETO N° 001 DESCRIÇÃO: DECRETO N° 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ASSESSOR DE FINANÇAS.

	03/01/2024 - DECRETO N° 002 DESCRIÇÃO: DECRETO N° 002, DE 03 DE JANEIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE APOIO DE RECURSOS HUMANOS.

	03/01/2024 - DECRETO N° 003 DESCRIÇÃO: DECRETO N° 003, 03 DE JANEIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO.

	03/01/2024 - DECRETO N° 004 DESCRIÇÃO: DECRETO N° 004, DE 03 DE JANEIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE MEIO AMBIENTE

	19/12/2023 - DECRETO Nº 052 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 052, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 - Dispõe ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências

	15/12/2023 - DECRETO Nº 054 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 054, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 - Regulamenta o inciso VII do artigo 12 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual no âmbito da Administração Pública Municipal.

	15/12/2023 - DECRETO Nº 055 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 055, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal UFM do Município de Marliéria e os valores da Planta Genérica de Valores para o exercício de 2024 e dá outras providências.

	15/12/2023 - DECRETO Nº 056 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 056, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 - Institui o Calendário Oficial de festas, eventos, homenagens e datas comemorativas no Município de Marliéria/MG para o exercício de 2024.

	14/12/2023 - DECRETO Nº 053 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 053, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 - Regulamenta a data de vencimento, os descontos, os parcelamentos e a data limite para requerimento de isenção do IPTU para o exercício de 2024.

	07/12/2023 - DECRETO Nº 048 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 048, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 - Fixa o calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Ano de 2024 para órgãos do Poder Executivo Municipal

	23/11/2023 - DECRETO Nº 045 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 045, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública do Município de Marliéria, MG.

	07/11/2023 - DECRETO Nº 042 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 042, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre nomeação de Chefe de Transporte

	07/11/2023 - DECRETO Nº 041 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 041, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre nomeação de Chefe de Seção de Oficina

	06/11/2023 - DECRETO Nº 040 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 040, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre exoneração de Chefe de Seção de Oficina

	06/11/2023 - DECRETO Nº 039 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 039, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre exoneração de Chefe de Seção de Transportes

	04/10/2023 - DECRETO Nº 038 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 038, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023 - Dispõe sobre nomeação de Administrador Regional de Cava Grande

	03/10/2023 - DECRETO Nº 037 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 037, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 - Dispõe sobre exoneração de Chefe de Seção de Obras e Serviços Urbanos

	02/10/2023 - DECRETO Nº 035 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 035, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - Dispõe sobre exoneração de Administrador Regional de Cava Grande

	30/08/2023 - DECRETO Nº 033 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 033 - 2023 - Dispõe sobre a concessão de indenização de transporte aos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal.

	29/08/2023 - DECRETO Nº 032 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 032, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 - Dispõe sobre a concessão de indenização de transporte aos servidores da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal.

04/08/2023 - DECRETO Nº 029
DESCRIÇÃO:

DECRETO Nº 029, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - Recepciona a interpretação da Constituição Federal / 1988, Lei Federal 9249/1995, Lei Federal 9430/1996, Instrução Normativa RFB 1234/2012 e Instrução Normativa RFB 2145/2023, para fins de retenção de imposto de renda - IR, nas contrações de bens e na prestação de serviços realizados pelo Município de Marliéria, MG.

	01/08/2023 - DECRETO Nº 027 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 027, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - DECLARA COMO PREDOMINANTEMENTE OCUPADO POR POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), A ÁREA QUE MENCIONA

	01/08/2023 - DECRETO Nº 026 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 026, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - INSTITUI O COMITÊ TÉCNICO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE EM SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

	14/07/2023 - DECRETO Nº 025 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 025, DE 12 DE JULHO DE 2023.- “Dispõe sobre o desmembramento do imóvel que menciona e da outras providencias”.

	06/07/2023 - DECRETO Nº 023 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 023, DE 06 DE JULHO DE 2023 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL

	30/05/2023 - DECRETO Nº 022 DESCRIÇÃO: Decreto N° 022, de 30 de Maio de 2023 - Dispõe sobre a homologação do Edital nº 002/2023

	25/05/2023 - DECRETO Nº 021 DESCRIÇÃO: Decreto N° 021, de 25 de Maio de 2023 - Dispõe sobre a homologação do Edital nº 001/2023

	25/04/2023 - DECRETO Nº 020 DESCRIÇÃO: Decreto N° 020, de 25 de Abril de 2023 - Declara luto oficial em razão do falecimento do Padre Duile de Assis Castro

	20/04/2023 - DECRETO Nº 019 DESCRIÇÃO: Decreto N° 019, de 19 de Abril de 2023 - Dispõe sobre nomeação de Controlador Interno

	20/04/2023 - DECRETO Nº 018 DESCRIÇÃO: Decreto N° 018, de 18 de Abril de 2023 - Dispõe sobre exoneração de Controlador Interno

	03/04/2023 - DECRETO Nº 016 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 016, DE 03 DE ABRIL DE 2023 - Dispõe sobre nomeação de Chefe de Seção de Meio Ambiente

	21/03/2023 - DECRETO Nº 013 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 013, DE 21 DE MARÇO DE 2023 - Nomeia membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Turismo de Marliéria (COMTUR)

	07/03/2023 - DECRETO Nº 011 DESCRIÇÃO: Decreto Nº 011, de 07 de Março de 2023 - "Dispõe sobre nomeação de Assessor Jurídico"

	07/03/2023 - DECRETO Nº 010 DESCRIÇÃO: Decreto Nº 010, de 06 de Março de 2023 - "Dispõe sobre exoneração de Assessor Jurídico"

	16/02/2023 - DECRETO Nº 009 DESCRIÇÃO: Decreto Nº 09, de 16 de Fevereiro de 2023 - "Regulamenta a data de vencimento, os descontos, os parcelamentos e a data limite para requerimento de isenção do IPTU para o exercício de 2023."

	11/01/2023 - DECRETO Nº 007 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 007 DE 11 DE JANEIRO DE 2023 - "Declara situação de emergência no Município de Marliéria nas áreas afetadas por fenômenos meteorológicos excepcionais classificados como COBRADE - 1.3.2.1.4 Tempestade Local / Convectiva Covectiva - Chuvas Intensas, e dá outras providências.

	05/01/2023 - DECRETO Nº 006 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 006 DE 05 DE JANEIRO DE 2023 - "Dispõe sobre nomeação de Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.

	04/01/2023 - DECRETO Nº 005 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 005 DE 04 DE JANEIRO DE 2023 - Dispõe sobre nomeação de Chefe de Seção de Turismo

	03/01/2023 - DECRETO Nº 001 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 - Dispõe sobre exoneração de Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.

	03/01/2023 - DECRETO Nº 002 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 002 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 - Dispõe sobre nomeação de Chefe de Seção de Apoio de Recursos Humanos

	22/12/2022 - DECRETO Nº 110 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 110 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - "Declara vacância de cargo que especifica por posse em outro cargo inacumulável.

	21/12/2022 - DECRETO Nº 109 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 109 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 - "Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências."

	21/12/2022 - DECRETO Nº 108 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 108 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 - "Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal UFM do Município de Marliéria e os valores da Planta Genérica de Valores para o Exercício de 2023 e dá outras providências.

	16/12/2022 - DECRETO Nº 107 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 106 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 - "Declara situação de emergência no Município de Marliéria nas áreas afetadas por fenômenos meteorológicos excepcionais, classificados como COBRADE - 13214 Tempestade Local / Convectiva - Chuvas Intensas, e dá outras providências."

	15/12/2022 - DECRETO Nº 106 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 106 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - Fixa o calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Ano de 2023, para os órãos do Poder Executivo Municipal

	30/11/2022 - DECRETO Nº 101 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 101, 30 de Novembro de 2022 - Dispõe sobre alteração do nome do loteamento aprovado pelo Decreto Nº 008 de 13 de Janeiro de 2022 e da outras providências.

	30/11/2022 - DECRETO Nº 100 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 100, 30 de Novembro de 2022 - Dispõe sobre o desmembramento do imóvel que menciona e da outras providências.

	30/11/2022 - DECRETO Nº 099 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 099, 30 de Novembro de 2022 - Dispõe sobre o desmembramento do imóvel que menciona e da outras providências.

	22/11/2022 - DECRETO Nº 098 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 098, 22 de Novembro de 2022 - Dispõe sobre a organização do expediente nas repartições públicas municipais, nos dias que ocorreram os jogos da Seleção Brasileira de Futebol, durante a Copa do Mundo de 2022.

	16/11/2022 - DECRETO Nº 097 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 097, 11 de Novembro de 2022 - Dispõe sobre a Convocação da VII Coferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Município de Marliéria - MG.

03/11/2022 - DECRETO Nº 096
DESCRIÇÃO:
DECRETO Nº 096, 10 de Outubro de 2022 - Prorroga prazo de validade do Concurso Público para provimento dos cargos de Agente Administrativo I, Auxiliar de Consultório Dentário I, Docente Nível Superior I, Educador Físico, Farmacêutico/Bioquímico I, Operador de Máquinas Pesadas, Psicólogo I/Unidade, da Prefeitura Municipal de Marliéria, correspondente ao Edital nº 001/2019.

	01/11/2022 - DECRETO Nº 092 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 092, Novembro de 2022 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal Nº 13.019 de Julho de 2014, no âmbito da Administração Pública Municipal em parceria com as organizações da sociedade civil do município de Marliéria e dá outras providências.

	18/10/2022 - DECRETO Nº 090 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 090, 18 de Outubro de 2022 - Dispõe sobre nomeação de Diretor de Departamento de Contabilidade

	17/10/2022 - DECRETO Nº 088 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 088, 17 de Outubro de 2022 - Dispõe sobre exoneração de Diretor de Departamento de Contabilidade

	17/10/2022 - DECRETO Nº 089 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 089, 17 de Outubro de 2022 - Dispõe sobre exoneração de Diretor de Departamento de Recursos Humanos

	14/10/2022 - DECRETO Nº 085 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 085, 14 de Outubro de 2022 - Dispõe sobre nomeação de Chefe de Divisão de Patrimônio e Arquivo

	14/10/2022 - DECRETO Nº 087 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 087, 13 de Outubro de 2022 - Regulamenta a Lei 1.217, de 13 de setembro de 2022, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMPDEC do Município de Marliéria e dá outras providências

	14/10/2022 - DECRETO Nº 084 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 084, 14 de Outubro de 2022 - Dispõe sobre nomeação de Chefe de Seção de Compras

	03/10/2022 - DECRETO Nº 083 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 083, 03 de Outubro de 2022 - Dispõe sobre exoneração de Chefe de Divisão de Patrimônio e Arquivo

	14/09/2022 - DECRETO Nº 082 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 082, 12 de Setembro de 2022 - Dispõe sobre os critérios técnicos de mérito e de desempenho para pavimento do cargo de Diretor Escolar do Município de Marliéria e dá outras providências

	29/08/2022 - DECRETO Nº 080 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 080, de 29 de Agosto de 2022 - Dispõe sobre nomeação de Chefe de Seção de Obras e Serviços Urbanos

	26/08/2022 - DECRETO Nº 079 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 079, de 26 de Agosto de 2022 - Dispõe sobre nomeação de Chefe de Divisão de Tributação

	23/08/2022 - DECRETO Nº 078 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 078, de 23 de Agosto de 2022 - Dispõe sobre exoneração de Chefe de Divisão de Tributação

	05/08/2022 - DECRETO Nº 077 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 077, de 05 de Agosto de 2022 - Dispõe sobre nomeação de Diretor de Departamento de Compras e Licitação

	04/08/2022 - DECRETO Nº 076 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 076, de 04 de Agosto de 2022 - Dispõe sobre exoneração de Chefe de Seção de Compras e Licitações

	04/08/2022 - DECRETO Nº 075 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 075, de 04 de Agosto de 2022 - Dispõe sobre exoneração de Diretora de Departamento de Compras e Licitação

	01/08/2022 - DECRETO Nº 074 DESCRIÇÃO: PORTARIA Nº 074, de 01 de Agosto de 2022 - Dispõe sobre nomeação de Chefe de Seção de Transportes

	01/08/2022 - DECRETO Nº 071 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 071, de 01 de Agosto de 2022 - Dispõe sobre exoneração de Psicólogo II / NASF

	22/07/2022 - DECRETO Nº 070 DESCRIÇÃO: Decreto Nº 070, de 22 de Julho de 2022 - Dispõe sobre exoneração de Agente Administrativo I

	20/07/2022 - DECRETO Nº 069 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 069, de 20 de Julho de 2022 - Dispõe sobre exoneração de Chefe de Seção de Transportes

	19/07/2022 - DECRETO Nº 068 DESCRIÇÃO: Decreto Nº 068, de 19 de Julho de 2022 - Dispõe sobre nomeação, interinamente, de Chefe de Departamento de Compras e Licitação

	15/07/2022 - DECRETO Nº 067 DESCRIÇÃO: Decreto Nº 067, de 15 de Julho de 2022 - Dispõe sobre nomeação de Secretário Municipal de Administração

	14/07/2022 - DECRETO Nº 066 DESCRIÇÃO: Decreto Nº 066, de 14 de Julho de 2022 - Dispõe sobre exoneração de Secretário Municipal de Administração

	13/07/2022 - DECRETO Nº 064 DESCRIÇÃO: Decreto Nº 064, de 13 de Julho de 2022 - Dispõe sobre exoneração de Diretora de Departamento de Compras e Licitações

	04/07/2022 - DECRETO Nº 063 DESCRIÇÃO: Decreto Nº 063, de 04 de Julho de 2022 - Dispõe sobre nomeação de Chefe de Seção do TFD

	01/07/2022 - DECRETO Nº 062 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 062, de 01 de Julho de 2022 - Nomeia membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR)

	29/06/2022 - DECRETO Nº 060 DESCRIÇÃO: Decreto Nº 060, de 29 de Junho de 2022 - Reajusta os valores das diárias fixados no Anexo II da Lei 959, de 19 de Abril de 2011, e dá outras providências

	21/06/2022 - DECRETO Nº 059 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 059, de 21 de Junho de 2022 - Dispõe sobre nomeação da Secretária Municipal de Meio Ambiente e Turismo

	14/06/2022 - DECRETO Nº 058 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 059, de 21 de Junho de 2022 - Dispõe sobre exoneração da Secretária Municipal de Meio Ambiente e Turismo

	24/05/2022 - DECRETO Nº 052 DESCRIÇÃO: Decreto Nº 052, de 24 de Maio de 2022 - Dispõe sobre nomeação de Diretor de Departamento Regional de Saúde - SEDE

	23/05/2022 - DECRETO Nº 049 DESCRIÇÃO: Decreto Nº 049, de 23 de Maio de 2022 - Dispõe sobre exoneração de Chefe de Seção de Tratamento Fora de Domicílio

	23/05/2022 - DECRETO Nº 051 DESCRIÇÃO: Decreto Nº 051, de 23 de Maio de 2022 - Dispõe sobre nomeação de Diretor de Departamento de Defesa Civil

	23/05/2022 - DECRETO Nº 050 DESCRIÇÃO: Decreto Nº 050, de 23 de Maio de 2022 - Dispõe sobre nomeação de Chefe de Seção de Educação Infantil

	20/05/2022 - DECRETO Nº 048 DESCRIÇÃO: Decreto Nº 048, de 20 de Maio de 2022 - Estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica, nos termos do disposto no inciso IV do caput do art. 1º, do art. 170 e no caput do art. 174 da Constituição Federal e da Lei Federal nº 13.874, de 20 de Setembro de 2019.

	17/05/2022 - DECRETO Nº 047 DESCRIÇÃO: Decreto Nº 047, de 17 de Maio de 2022 - Dispõe sobre nomeação de Chefe de Seção de Ensino Fundamental

	12/05/2022 - DECRETO Nº 046 DESCRIÇÃO: Decreto Nº 046, de 12 de Maio de 2022 - Dispõe sobre exoneração de Chefe de Seção de Ensino Fundamental

	11/05/2022 - DECRETO Nº 045 DESCRIÇÃO: Decreto Nº 045, de 11 de Maio de 2022 - Dispõe sobre nomeação de Controlador Interno

	09/05/2022 - DECRETO Nº 043 DESCRIÇÃO: Decreto Nº 043, de 09 de Maio de 2022 - Dispõe sobre exoneração de Controlador Interno

	29/04/2022 - DECRETO Nº 041 DESCRIÇÃO: Decreto Nº 041, de 29 de Abril 2022 - Dispõe sobre exoneração de Chefe de Seção de Ensino Fundamental

	26/04/2022 - DECRETO Nº 039 DESCRIÇÃO: Decreto Nº 039, de 26 de Abril de 2022 - Regulamenta a data de vencimento e descontos do IPTU 2022

	13/04/2022 - DECRETO Nº 037 DESCRIÇÃO: Decreto Nº 037, de 13 de Abril de 2022 - Dispõe sobre a desobrigação da utilização de máscaras para prevenção de contágio da COVID-19 no município de Marliéria e dá outras providências

	13/04/2022 - DECRETO Nº 038 DESCRIÇÃO: Decreto Nº 038, de 13 de Abril de 2022 - Dispõe sobre nomeação de Secretário de Cultura, Esporte e Lazer

	05/04/2022 - DECRETO Nº 036 DESCRIÇÃO: Decreto Nº 036, de 05 de Abril de 2022 - Dispõe sobre exoneração de Diretor de Departamento da Defesa Civil

	23/03/2022 - DECRETO Nº 028 DESCRIÇÃO: Decreto Nº 028, de 23 de Março de 2022 - Dispõe sobre nomeação de chefe de Seção de Ensino Fundamental

	22/03/2022 - DECRETO Nº 026 DESCRIÇÃO: Decreto Nº 026, de 11 de Março de 2022 - Dispõe sobre implantação do comitê de enfrentamento as arboviroses urbanas no município de Marliéria e dá outras providências.

	22/03/2022 - DECRETO Nº 027 DESCRIÇÃO: Decreto Nº 027, de 22 de Março de 2022 - Dispõe sobre exoneração de chefe de Seção de Ensino Fundamental

	15/03/2022 - DECRETO Nº 021 DESCRIÇÃO: Decreto Nº 022, de 10 de Março de 2022 - Dispõe sobre a implantação do comitê de enfrentamento as arboviroses urbanas no município de Marliéria e dá outras providências

	15/03/2022 - DECRETO Nº 022 DESCRIÇÃO: Decreto Nº 022, de 10 de Março de 2022 - Dispõe sobre exoneração de Procurador Jurídico Municipal

	11/03/2022 - DECRETO Nº 023 DESCRIÇÃO: Decreto Nº 023, de 11 de Março de 2022 - Dispõe sobre nomeação de Procuradoria Jurídica Municipal

	15/02/2022 - DECRETO Nº 015 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 015, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 - Regulamenta a Lei Nº 841/2015 que cria Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Marliéria e dá outras providências

	03/02/2022 - DECRETO Nº 011 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 011, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 - Dispõe sobre nomeação de Chefe de Seção da Educação Infantil

	02/02/2022 - DECRETO Nº 010 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 010, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 - Dispõe sobre exoneração de Chefe de Seção de Meio Ambiente

	21/01/2022 - DECRETO Nº 009 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 009, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 - Dispõe sobre nomeação de Chefe de Seção de Obras do município de Marliéria / Estado de Minas Gerais

	21/01/2022 - DECRETO Nº 008 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 008, DE 13 DE JANEIRO DE 2022 - Aprova o loteamento denominado bairro Jardim Recanto e dá outras providências.

	21/01/2022 - DECRETO Nº 005 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 005, DE 05 DE JANEIRO DE 2022 - Dispõe sobre exoneração de cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Públicos II por morte

11/01/2022 - DECRETO Nº 007
DESCRIÇÃO:

DECRETO Nº 007, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 - Declara situação anormal caracterizada como "situação de emergência" no Município nas áreas afetadas por fenômenos metereológicos excepcionais, classificados como desastres naturais - tempestades - chuvas intensas com codificação COBRADE nº 1.3.2.1.4, conforme IN/MDR nº 36/2020, e dá outras providências.

	06/01/2022 - DECRETO Nº 002 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 001, 03 DE JANEIRO 2022 - Dispõe sobre exoneração de Diretor Escolar

	06/01/2022 - DECRETO Nº 001 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 001, 03 DE JANEIRO 2022 - Dispõe sobre exoneração de Chefe de Secao de Educacao Infantil

	06/01/2022 - DECRETO Nº 003 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 001, 04 DE JANEIRO 2022 - Dispõe sobre nomeacao de Diretor Escolar

	20/12/2021 - DECRETO Nº 458 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 458, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 - Nomeia a Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, gestora do fundo municipal de esportes e lazer - FMEL e o Secretário Municipal de Fazenda para, em conjunto, realizarem movimentação financeira.

	20/12/2021 - DECRETO Nº 457 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 457, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal - UFM do município de Marliéria e os valores da planta genérica de valores para o exercício de 2022 e dá outras providências.

	10/12/2021 - DECRETO Nº 456 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 456, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 - Convoca a Conferência de Educação do Município de Marliéria e dá outras providências.

	10/12/2021 - DECRETO Nº 455 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 455, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências.

	10/12/2021 - DECRETO Nº 454 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 454, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 - Fixa calendário para o ano de 2022.

	08/12/2021 - DECRETO Nº 453 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 453, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 - "Altera o Decreto 312/2021, que dispõe sobre feriados municipais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2021, relativos ao mês de Dezembro do corrente ano e dá providências.

	27/10/2021 - DECRETO Nº 444 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 444, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 - Dispoe sobre nomeação de Administrador regional em Cava Grande

	27/10/2021 - DECRETO Nº 438A DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 438-A, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 - Nomeia Maria Aparecida de Paula no cargo de Docente Nivel Superior

	27/10/2021 - DECRETO Nº 443 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 443, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 - Dispoe sobre exoneracao de Chefe de Secao de Obras e Servicos Urbanos

	27/09/2021 - DECRETO Nº 438 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 438, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 - Nomeia Camila Christina Monteiro no cargo de Docente Nivel Superior I

	21/09/2021 - DECRETO Nº 432 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 432, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 - Dispoe sobre nomeação de Chefe de Seção de Meio Ambiente

	21/09/2021 - DECRETO Nº 435 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 435, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 - Dispoe sobre exoneracao de Secretario Municipal de Obras, Servicos Urbanos, Defesa Civil e Agricultura

	20/09/2021 - DECRETO Nº 430 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 430, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 - Institui o Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CMEL no ambito Municipal e da outras providencias

	02/09/2021 - DECRETO Nº 429 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 429, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre nomeação Diretor Escolar

	31/08/2021 - DECRETO Nº 476 - AVISO DE ERRATA DESCRIÇÃO: Errata a numeração do Decreto Nº 476, de 16 de Agosto de 2021, publicado no DOE 115, do dia 19 de Agosto, passando a este a: DECRETO 426, DE 19 DE AGOSTO DE 2021.

	19/08/2021 - DECRETO Nº 476 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 476, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 - Dispoe sobre exoneraçao de Coordenador do CRAS

	19/08/2021 - DECRETO Nº 427 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 427, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 - Dispoe sobre nomeacao de Coordenador do CRAS

	02/08/2021 - DECRETO Nº 424 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 424, DE 01 DE JULHO DE 2021 - Dispõe nomeação de Chefe de Seção de Esporte e Lazer

	29/07/2021 - DECRETO Nº 420 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 420, DE 29 DE JULHO DE 2021 - Dispõe sobre a declaração de utilidade pública das obras de limpeza, adequação e conservação das estradas vicinais do município de Marliéria/MG e dá outras providências.

	28/07/2021 - DECRETO Nº 423 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 423, DE 28 DE JULHO DE 2021 - Dispõe nomeação da Diretora de Departamento de Compras e Licitações

	28/07/2021 - DECRETO Nº 422 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 422, DE 27 DE JULHO DE 2021 - Dispõe sobre exoneração do Diretor de Departamento de Compras e Licitações

	28/07/2021 - DECRETO Nº 421 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 421, DE 26 DE JULHO DE 2021 - Dispõe sobre exoneração do Chefe de Seção de Esporte e Lazer

	07/07/2021 - DECRETO Nº 419 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 419, DE 07 DE JULHO DE 2021 - Dispõe sobre nomeação de Chefe de Divisão de Seção de Contabilidade

	05/07/2021 - DECRETO Nº 418 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 418, DE 05 DE JULHO DE 2021 - "Declara luto administrativo oficial em Marliéria/MG, pelo falecimento da Senhora Maria Amália de Castro"

	01/07/2021 - Decreto 417 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 417, DE 01 DE JULHO DE 2021: Dispõe sobre nomeação de chefe de Divisão de Patrimônio e Arquivo

	01/07/2021 - Decreto 416 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 416, DE 01 DE JULHO DE 2021: Dispõe sobre nomeação de Assessora de Finanças

	30/06/2021 - Decreto 415 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 415, DE 30 DE JUNHO DE 2021: Dispõe exoneração de chefe de Seção de Contabilidade

	30/06/2021 - Decreto 414 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 414, DE 30 DE JUNHO DE 2021: Dispõe exoneração de Assessora de Finanças

	21/06/2021 - DECRETO Nº 411 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 411, DE 16 DE JUNHO DE 2021 - Nomeia Servidor Efetivo no cargo Docente de Nível Superior

	09/06/2021 - Decreto 407 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 407, DE 09 DE JUNHO DE 2021: Dispõe sobre exoneração de Secretário Municipal de Educação

	08/06/2021 - DECRETO Nº 425 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 425, DE 29 DE JULHO DE 2021 - 'Regulamenta data de vencimento e descontos do IPTU 2021'

	08/06/2021 - Decreto 408 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 408, DE 08 DE JUNHO DE 2021: Dispõe sobre nomeação do Diretor de Departamento Pedagógico

	08/06/2021 - Decreto 406 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 406, DE 08 DE JUNHO DE 2021: Dispõe sobre nomeação de chefe de Seção de Compras e Licitações

	08/06/2021 - Decreto 405 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 405, DE 08 DE JUNHO DE 2021: Dispõe sobre nomeação de chefe de Seção de Oficina

	07/06/2021 - Decreto 404 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 404, DE 07 DE JUNHO DE 2021: Dispõe sobre exoneração de Chefe de Seção de Oficina

	07/06/2021 - Decreto 403 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 403, DE 07 DE JUNHO DE 2021: Dispõe sobre exoneração de chefe de Seção de Compras e Licitações

	18/05/2021 - Decreto 401 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 401, DE 18 DE MAIO DE 2021: Regulamenta o disposto no Art. 155, da Lei Nº 391, de 25 de Fevereiro de 2008, que “dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Marliéria e dá outras providências”

	18/05/2021 - Decreto 402 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 402, DE 07 DE MAIO DE 2021: Dispõe exoneração de Chefe de Divisão de Patrimônio e Arquivo

	10/05/2021 - Decreto 400 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 400, DE 10 DE MAIO DE 2021: Dispõe sobre nomeação de Assessora de Finanças

	10/05/2021 - Decreto 399 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 399, DE 10 DE MAIO DE 2021: Dispõe sobre nomeação de chefe de Seção de Turismo

	07/05/2021 - Decreto 398 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 398, DE 07 DE MAIO DE 2021: Dispõe exoneração de Assessora de Finanças

	05/05/2021 - Decreto 397 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 397, DE 05 DE MAIO DE 2021: Dispõe sobre nomeação de Chefe de Divisão de Tributação

	04/05/2021 - Decreto 396 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 396, DE 04 DE MAIO DE 2021: Dispõe sobre nomeação de chefe de Seção de Oficina

	03/05/2021 - Decreto 394 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 394, DE 03 DE MAIO DE 2021: Dispõe exoneração de Chefe de Divisão de Tributação

	30/04/2021 - Decreto 395 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 395, DE 30 ABRIL DE 2021: Dispõe exoneração de Chefe de Seção de Oficina

	29/03/2021 - Decreto 388 DESCRIÇÃO: DECRETO N° 388, DE 29 DE MARÇO DE 2021: Dispõe sobre credenciamento de laboratório conforme cotação realizada pela Secretaria Municipal de Saúde

	29/03/2021 - Decreto 387 DESCRIÇÃO: DECRETO N° 387, DE 29 DE MARÇO DE 2021: Nomeia representante legal junto a receita federal do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente – FIA de Marlieria/Mg

	26/03/2021 - Decreto 386 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 386, DE 26 DE MARÇO DE 2021: Dispõe sobre poderes especiais outorgados ao comitê gestor de crise na execução de trabalhos indispensáveis ao enfrentamento da COVID-19

	25/03/2021 - Decreto 385 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 385, DE 25 DE MARÇO DE 2021: Dispõe sobre a regulamentação de eventos e reuniões de natureza religiosa durante a onda roxa

	23/03/2021 - Decreto 384 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 384, DE 23 DE MARÇO DE 2021: Dispõe sobre nomeação de chefe de Seção de Cultura

	19/03/2021 - Decreto 379 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 379, DE 19 DE MARÇO DE 2021: Dispõe sobre nomeação de Assessora de Finanças

	18/03/2021 - Decreto 380 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 380, DE 18 DE MARÇO DE 2021: Dispõe exoneração de Assessora de Finanças

	18/03/2021 - Decreto 389 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 389, DE 18 DE MARÇO DE 2021: Dispõe exoneração de Chefe de Seção de Turismo

	17/03/2021 - Decreto 381 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 381, DE 17 DE MARÇO DE 2021: Dispõe sobre a aderência do município de Marliéria/Mg ao protocolo onda roxa em biossegurança sanitário-epidmiológico

	15/03/2021 - Decreto 378 DESCRIÇÃO: DECRETO 378, DE 15 DE MARÇO DE 2021: Nomeia membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Turismo de Marliéria (COMTUR)

	11/03/2021 - Decreto 377 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 377, DE 11 DE MARÇO DE 2021: Dispõe sobre a permanência do município de Marliéria/Mg no programa Minas Consciente com aderência aos protocolos e orientações de combate à pandemia COVID-19

	09/03/2021 - Decreto 376 DESCRIÇÃO: DECRETO N.º 376, DE 09 DE MARÇO DE 2021: Nomeia Julio Cesar de Lana Duarte no cargo efetivo de Agente Administrativo I

	01/03/2021 - Decreto 375 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 375, DE 01 DE MARÇO DE 2021: Dispõe sobre nomeação de Coordenador do CRAS

	01/03/2021 - Decreto 374 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 374, DE 01 DE MARÇO DE 2021: Dispõe sobre nomeação de Assessor Jurídico

	01/03/2021 - Decreto 373 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 373, DE 01 DE MARÇO DE 2021: Dispõe sobre nomeação de Assessor de Informática.

	01/03/2021 - Decreto 372 DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 372, DE 01 DE MARÇO DE 2021: Dispõe sobre nomeação de Gerente de Saúde

01/03/2021 - Decreto 371
DESCRIÇÃO: DECRETO Nº 371, DE 01 DE MARÇO DE 2021: Fixa preço para contratação de microempresário individuais para prestação de serviços mecânicos geral in loco e serralheria em geral