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  NOTÍCIAS
     
  Marliéria é contemplada com o ICMS Turístico pelo 3º ano consecutivo.
12/09/2019
 
     
 

Pelo 3º ano consecutivo, Marliéria foi contemplada com os recursos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Turístico em primeira análise. O anuncio foi feito pelo governo de Minas por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo nesta semana.

A inclusão do critério Turismo no ICMS é um resultado de esforço coletivo entre as Associações de Circuitos Turísticos e a Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais (Setur) - faz parte de uma estratégia maior que visa a descentralização de recursos e tem por objetivo incentivar investimentos no turismo municipal, promover melhorias nos serviços, aumentar o potencial turístico, oferecer mais atrações e, assim, conseguir manter o viajante por mais tempo nos destinos.

Os requisitos mínimos para habilitação do município são: participar de uma Associação de Circuito Turístico reconhecida pela SETUR/MG, ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur), em funcionamento e possuir Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), em funcionamento. Também é desejável que o município participe nos critérios ICMS Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Lei Robin Hood.